Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Pedagógicos e em Legislação Aplicada

FC693467

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Um gestor escolar em Guapimirim está revisando os critérios de matrícula para o próximo ano letivo e busca alinhar as práticas da escola com as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ele tem dúvidas sobre a idade mínima obrigatória para a matrícula.

(a)

A LDB estabelece que a matrícula na educação básica é obrigatória a partir dos 3 anos de idade, devendo os pais ou responsáveis efetuar a inscrição das crianças nessa faixa etária.

(b)

De acordo com a LDB, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade, sendo este o marco inicial para a obrigatoriedade escolar.

(c)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional considera a idade de 5 anos como o início da obrigatoriedade da matrícula na educação básica, englobando a educação infantil.

(d)

A LDB flexibiliza a idade de matrícula obrigatória, permitindo que cada sistema de ensino defina o limite mínimo, desde que respeitada a capacidade de aprendizado da criança.

(e)

A obrigatoriedade de matrícula, segundo a LDB, inicia-se apenas no ensino fundamental, aos 6 anos de idade, sendo a educação infantil considerada opcional.