Questões de Concurso

Um assistente social de Guapimirim está atuando em um caso que envolve a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Ele precisa orientar a família sobre os direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir o pleno desenvolvimento dos menores.

(a)

O ECA garante o direito à profissionalização e ao trabalho protegido para adolescentes a partir dos 14 anos, com o objetivo de promover sua autonomia financeira e preparo para o mercado de trabalho.

(b)

O Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos, estabelecendo direitos e deveres específicos para cada faixa etária.

(c)

O direito à educação, conforme o ECA, deve ser assegurado prioritariamente em instituições privadas, com o Estado oferecendo vagas em escolas públicas apenas como medida excepcional.

(d)

O ECA prevê que o direito à convivência familiar e comunitária pode ser garantido por meio de programas de acolhimento institucional, mas veda expressamente a possibilidade de adoção por famílias homoafetivas.

(e)

A garantia de acesso e permanência na escola é um dever do Estado, mas o ECA isenta os pais ou responsáveis de qualquer obrigação quanto à matrícula e frequência dos filhos.