Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece os princípios fundamentais da educação no Brasil. Um grupo de educadores de Guapimirim discute como esses preceitos constitucionais se desdobram na prática pedagógica e na legislação infraconstitucional.

(a)

A Constituição Federal estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, priorizando o ensino profissionalizante em detrimento do ensino fundamental.

(b)

Segundo a Constituição, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de acesso ao ensino fundamental obrigatório e gratuito, com progressiva universalização do ensino médio e superior.

(c)

A Carta Magna prevê que o ensino religioso, de matrícula facultativa, será parte integrante da formação básica do estudante e de todos os níveis de ensino público, sendo vedada qualquer forma de proselitismo.

(d)

A Constituição Federal determina que os recursos públicos destinados à educação devem ser aplicados prioritariamente no ensino superior, com o objetivo de formar pesquisadores de ponta.

(e)

A destinação de recursos para a educação, conforme a Constituição, deve ser de no mínimo 10% da receita de impostos, sendo essa verba obrigatoriamente aplicada na construção de novas escolas.