Questões de Concurso

Um município do interior de São Paulo busca implementar políticas educacionais que promovam a inclusão e o atendimento adequado a todos os estudantes. A Secretaria de Educação precisa entender as normativas que regem o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para garantir sua oferta e qualidade. Ao consultar as resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE), a equipe se depara com a Resolução CNE/CEB nº 4/2009.

(a)

A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 dispõe sobre as diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil e a educação fundamental, sem menção específica ao AEE.

(b)

A referida resolução define as diretrizes para a oferta de educação de jovens e adultos (EJA) e a educação profissional e tecnológica, ignorando o público com necessidades educacionais especiais.

(c)

A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 trata especificamente do atendimento educacional especializado, definindo sua oferta e os serviços especializados a serem disponibilizados aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

(d)

Esta resolução regulamenta a criação de escolas militares e o ensino cívico-militar no Brasil, sem abordar o AEE.

(e)

A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 estabelece normas para a avaliação do desempenho escolar e a progressão continuada, não tratando do AEE.