Questões de Concurso

Um gestor educacional de Charqueada (SP) está revisando as diretrizes para a organização do sistema de ensino municipal. Ele se depara com a necessidade de garantir que as informações estatísticas educacionais sejam acessíveis ao público e transparentes. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), qual dispositivo legal ampara essa exigência de transparência e publicidade na gestão das informações educacionais?

(a)

O artigo 7º, que trata do direito do aluno de se ausentar de provas ou aulas em dias de preceitos religiosos, garantindo alternativas pedagógicas.

(b)

O artigo 6º, que estabelece a obrigatoriedade da matrícula de crianças a partir dos 4 anos de idade na educação básica.

(c)

O artigo 14-A, que determina que a União, os Estados e os Municípios adotem a transparência e o acesso à informação como princípios de gestão de suas redes de ensino, disponibilizando informações públicas.

(d)

O artigo 5º, parágrafo 8º, que dispõe sobre o tratamento e a divulgação de dados educacionais de forma anonimizada, observando os parâmetros de regulamento.

(e)

O artigo 1º, que define a educação como um processo formativo abrangente, incluindo a vida familiar, a convivência humana e o trabalho.