Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC693626

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Um servidor público municipal de Matinhos (PR), responsável pela fiscalização de obras, recebeu um presente em dinheiro de um empreiteiro para agilizar a liberação de uma licença. O servidor aceitou o presente, entendendo que se tratava de uma forma de agradecimento e não de uma contrapartida para a ação fiscalizatória.

(a)

O ato configura crime de peculato, pois o servidor se apropriou de valores em razão do cargo que ocupa.

(b)

Trata-se de crime de concussão, pois o servidor exigiu vantagem indevida para o exercício da função pública.

(c)

Configura-se crime de corrupção passiva, pois o servidor recebeu vantagem econômica em razão de sua função pública, ainda que não a tenha exigido.

(d)

O recebimento do presente, sem exigência prévia, não configura crime, mas apenas uma infração administrativa de menor potencial ofensivo.

(e)

O crime é de prevaricação, pois o servidor deixou de praticar ato de ofício em razão de sentimento pessoal.