Questões de Concurso

Durante uma operação policial em Matinhos, um indivíduo foi detido em flagrante na posse de uma quantidade significativa de entorpecentes, configurando crime contra a saúde pública. Ao ser interrogado, o suspeito confessou a autoria e forneceu informações que poderiam levar à identificação de outros membros da organização criminosa. No entanto, a autoridade policial, com o objetivo de obter mais detalhes sobre a rede de distribuição, decidiu mantê-lo detido em uma cela improvisada sem acesso a advogado por 48 horas, alegando necessidade de investigação. A manutenção da prisão nessas condições é legal?

(a)

Sim, pois a confissão e a colaboração com as investigações justificam a prisão temporária, mesmo sem ordem judicial, para a elucidação do crime.

(b)

Não, pois a ausência de advogado durante o interrogatório e a manutenção da prisão sem ordem judicial por prazo superior a 24 horas violam os direitos fundamentais do preso.

(c)

Sim, pois o flagrante delito autoriza a manutenção do preso sob custódia da autoridade policial pelo tempo necessário à investigação, independentemente de prazo ou acesso a defesa.

(d)

Não, pois a prisão em flagrante só pode ser mantida por, no máximo, 24 horas, sendo necessária a posterior decretação de prisão preventiva pelo Poder Judiciário.

(e)

Sim, pois a gravidade do crime e a necessidade de desarticular a organização criminosa justificam a prisão preventiva, mesmo que decretada informalmente pela autoridade policial.