Questões de Concurso

Um servidor público federal, responsável pela fiscalização de obras em um município, recebeu um veículo de luxo de um empresário como forma de agradecimento antecipado por agilizar a liberação de licenças. O servidor aceitou o presente, entendendo que tal ato não prejudicaria o interesse público, pois as licenças seriam concedidas de qualquer forma.

(a)

A conduta do servidor configura crime de peculato, pois ele se apropriou de vantagem econômica em razão do cargo que ocupa, em detrimento da moralidade administrativa.

(b)

Trata-se de crime contra a administração pública, especificamente prevaricação, por ter o servidor retardado ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.

(c)

O ato se enquadra como advocacia administrativa, pois o servidor utilizou sua influência para obter vantagem indevida para terceiro.

(d)

A conduta é atípica, pois o servidor não causou prejuízo direto ao erário e o bem recebido não era de propriedade pública.

(e)

Configura-se crime de corrupção passiva, pois o servidor público solicitou ou recebeu, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.