Questões de Concurso

Durante um protesto pacífico em frente à sede do Poder Executivo municipal, um grupo de manifestantes, insatisfeito com a política econômica adotada, começou a depredar o patrimônio público, quebrando vidraças e pichando muros. A ação, embora motivada por discordâncias políticas, ultrapassou os limites da manifestação democrática e configurou crime contra as instituições. A Constituição Federal prevê a proteção do Estado e de suas instituições.

(a)

A depredação do patrimônio público em manifestações é um ato de liberdade de expressão e não pode ser criminalizado, pois visa chamar a atenção para problemas sociais.

(b)

A Constituição Federal garante a inviolabilidade das instituições democráticas, e atos de vandalismo contra o patrimônio público, mesmo em contexto de protesto, configuram crime contra a defesa do Estado e das instituições democráticas.

(c)

A responsabilidade pela depredação do patrimônio público em manifestações é exclusiva dos organizadores do evento, desde que comprovada a sua participação direta.

(d)

A proteção das instituições democráticas se restringe à defesa contra ameaças externas, não abrangendo atos de vandalismo internos praticados por cidadãos.

(e)

A Constituição Federal permite a depredação do patrimônio público como forma de protesto legítimo, desde que a maioria dos manifestantes concorde com a ação.