Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC693770

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A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando o seu conteúdo, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios doutrinários fundamentais do SUS.

(a)

A saúde é um dever exclusivo do indivíduo, cabendo ao Estado apenas a formulação de políticas de saneamento básico.

(b)

O acesso às ações e serviços de saúde deve ser garantido de forma igualitária, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, configurando-se como um direito de todos e dever do Estado.

(c)

A organização do SUS deve priorizar o atendimento hospitalar de alta complexidade, relegando a atenção primária a um papel secundário.

(d)

A participação da comunidade na gestão do SUS é facultativa e deve ocorrer apenas em caráter consultivo, sem poder deliberativo.

(e)

A integralidade da atenção à saúde se restringe à prevenção de doenças, não abrangendo a reabilitação e a promoção da saúde.