Questões de Concurso

Um paciente de 45 anos, com histórico de etilismo, deu entrada em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) apresentando queixas de tontura, cefaleia occipital e dor abdominal. A equipe da UBS, ao avaliar o caso, precisa considerar o papel do Estado na garantia do direito fundamental à saúde, conforme estabelecido pela legislação brasileira. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, qual a principal responsabilidade do Estado em relação à saúde?

(a)

O Estado tem a responsabilidade de prover as condições indispensáveis ao pleno exercício do direito à saúde, por meio da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução do risco de doenças e agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

(b)

A responsabilidade do Estado limita-se à oferta de atendimento médico em unidades de saúde, sem envolvimento em políticas sociais ou econômicas.

(c)

O Estado deve garantir a saúde apenas para os cidadãos que contribuem financeiramente para o sistema público, excluindo os demais.

(d)

A responsabilidade do Estado é apenas a de fiscalizar os serviços de saúde privados, sem obrigação de prover diretamente o atendimento.

(e)

O dever do Estado em prover saúde exclui qualquer responsabilidade dos indivíduos ou da sociedade, que devem apenas aguardar o atendimento.