Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda (RJ) está revisando seus protocolos de atendimento para garantir a eficiência e a segurança dos pacientes. Em relação à organização e funcionamento dos serviços de urgência e emergência, a Portaria nº 2.048/2002 estabelece o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência. Diante desse contexto, analise as atribuições previstas nessa regulamentação.

(a)

A portaria abrange a organização de unidades de pronto atendimento (UPAs) e a definição de fluxos para atendimento de pacientes com condições crônicas, como hipertensão e diabetes, que não configuram emergência.

(b)

O regulamento técnico inclui a normatização do atendimento pré-hospitalar móvel (SAMU), a regulação médica das urgências e a elaboração de planos estaduais de atendimento às urgências e emergências.

(c)

A Portaria nº 2.048/2002 foca exclusivamente na capacitação de gestores hospitalares e na fiscalização de estabelecimentos de saúde privados, sem detalhar os serviços de atendimento direto ao paciente.

(d)

O escopo da portaria se restringe à criação de centros de especialidades médicas e à definição de critérios para a cobertura de planos de saúde, excluindo o atendimento de urgência e emergência.

(e)

A regulamentação trata da organização de programas de prevenção de doenças, como vacinação e controle de endemias, mas não aborda o atendimento de urgência e emergência.