Questões de Concurso

Maria, recém-formada em administração, foi contratada por uma startup para um projeto inovador com duração estimada de 6 meses. O contrato firmado entre as partes estipulou claramente a data de início e a data de término da relação de emprego. Após 4 meses de trabalho, a startup decidiu rescindir o contrato unilateralmente, sem justa causa, alegando dificuldades financeiras inesperadas. Diante desse cenário, qual o tratamento jurídico aplicável à extinção antecipada desse contrato por prazo determinado?

(a)

A rescisão antecipada não gera direito a verbas rescisórias adicionais, pois o contrato já possuía data de término definida.

(b)

A startup deverá pagar a Maria, a título de indenização, metade da remuneração a que ela teria direito até o término do contrato, conforme previsto para a extinção antecipada.

(c)

Maria terá direito ao aviso prévio indenizado, pois a rescisão antecipada, mesmo em contrato por prazo determinado, equipara-se à dispensa sem justa causa.

(d)

A empresa deverá pagar apenas as verbas rescisórias comuns (saldo de salário, férias proporcionais e 13º proporcional), sem qualquer indenização adicional.

(e)

O contrato será automaticamente prorrogado até o seu término original, não sendo possível a rescisão antecipada por iniciativa do empregador.