Questões de Concurso

João, um experiente artesão de móveis, decidiu expandir seu negócio e abrir uma loja física para vender suas criações em Potirendaba. Ele registrou sua marca e seu estabelecimento na Junta Comercial do Estado de São Paulo. Recentemente, soube que uma loja com nome similar foi aberta em Minas Gerais, atuando no mesmo ramo. João deseja saber se seu nome empresarial está protegido em todo o território nacional.

(a)

O nome empresarial de João tem proteção exclusiva no Estado de São Paulo, pois cada Junta Comercial atua no âmbito estadual, sendo impossível a proteção em outros estados sem um novo registro.

(b)

A proteção do nome empresarial é automática em todo o território nacional, independentemente de registros em outras Juntas Comerciais, pois a marca é um bem de caráter universal.

(c)

O nome empresarial de João tem proteção limitada ao Estado de São Paulo, a menos que ele solicite expressamente o arquivamento complementar em outras Juntas Comerciais, o que estenderia a proteção a nível nacional.

(d)

Como João registrou apenas na Junta Comercial de São Paulo, a loja em Minas Gerais pode utilizar o nome similar livremente, pois a proteção se restringe ao local de registro e não abrange outros estados.

(e)

A proteção do nome empresarial se estende apenas ao município onde o estabelecimento está localizado, sendo necessário um novo registro para cada cidade onde a atividade for exercida.