Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Empresarial
Um pequeno produtor rural em Potirendaba, que cultiva e vende seus próprios produtos agrícolas diretamente ao consumidor em feiras locais, nunca se preocupou em registrar sua atividade na Junta Comercial. Recentemente, ele ouviu dizer que, para ser considerado um empresário regular, o registro é obrigatório. Considerando a legislação civil brasileira, qual o tratamento dispensado à atividade rural quanto ao registro empresarial?