Questões de Concurso

Em um litígio envolvendo a prefeitura de Potirendaba (SP) e uma construtora, a juíza da causa, buscando uma solução célere e menos dispendiosa para as partes, propôs a realização de uma audiência de conciliação antes mesmo da apresentação da contestação. A construtora, contudo, manifestou resistência, alegando que a fase de conciliação era facultativa e que preferia seguir diretamente para a instrução probatória.

(a)

A audiência de conciliação, por ser uma forma de autocomposição, é sempre facultativa e sua não realização não impede o prosseguimento do feito, especialmente quando uma das partes demonstra desinteresse.

(b)

A audiência de conciliação ou de mediação é uma etapa obrigatória no procedimento comum, devendo ser realizada antes da contestação, salvo exceções legais, e o desinteresse de uma das partes não a impede, sendo dever do juiz buscar a pacificação social.

(c)

O Código de Processo Civil prevê a audiência de conciliação apenas em casos de ações de família, sendo facultativa nas demais demandas, como a presente ação de cobrança.

(d)

A construtora tem razão em sua alegação, pois a autocomposição só é admitida após a fase de saneamento do processo, quando as partes já tiverem produzido as provas que entendem necessárias.

(e)

A ausência de interesse na conciliação por parte da construtora, por si só, é motivo suficiente para o cancelamento da audiência, cabendo ao juiz apenas homologar eventual acordo que surja espontaneamente.

Visualizar Questão Comentada