Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Matinhos (PR), após 5 anos de efetivo exercício em cargo efetivo, foi diagnosticado com hanseníase e necessita se afastar do trabalho para tratamento. Ele busca informações sobre seus direitos e deveres durante o período de afastamento, especialmente no que tange à manutenção do vínculo e à remuneração.

(a)

O servidor tem direito a licença para tratamento de saúde, sendo que a remuneração será integral durante todo o período de afastamento, conforme a legislação.

(b)

A licença para tratamento de doença especificada em lei, como a hanseníase, garante a remuneração integral e a contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais, não havendo necessidade de comprovação periódica da continuidade do tratamento.

(c)

O afastamento por hanseníase não garante a manutenção do cargo, sendo que o servidor poderá ser exonerado caso o tratamento se prolongue por mais de 90 dias.

(d)

A licença para tratamento de hanseníase é considerada licença para tratamento de saúde, com direito à remuneração integral, e o tempo de afastamento é contado como tempo de serviço, assegurando a estabilidade provisória.

(e)

O servidor deverá solicitar exoneração do cargo para se dedicar integralmente ao tratamento, pois a legislação não prevê afastamento remunerado para doenças contagiosas.