Questões de Concurso

Um servidor público do município de São José dos Pinhais, recém-nomeado para um cargo efetivo, precisa entender as etapas iniciais para a efetivação de seu vínculo com a administração pública. Ele sabe que após a nomeação, existem prazos e procedimentos específicos a serem cumpridos. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais (Lei nº 525/2004), assinale a alternativa que descreve corretamente a sequência e os prazos para a posse e o exercício do cargo.

(a)

A posse deve ocorrer em até 15 dias da publicação do ato de nomeação, e o exercício deve ser iniciado em até 5 dias úteis após a posse, sendo ambos os prazos prorrogáveis mediante justificativa.

(b)

A posse é a aceitação formal das atribuições do cargo e deve ocorrer em até 30 dias da publicação da nomeação, com o exercício iniciando em até 3 dias úteis após a posse, sem possibilidade de prorrogação.

(c)

O servidor tem 30 dias para tomar posse após a nomeação e, uma vez empossado, tem 10 dias úteis para iniciar o exercício, com possibilidade de prorrogação mediante solicitação.

(d)

A posse deve ser formalizada em até 10 dias úteis após a nomeação e o início do exercício deve ocorrer em até 3 dias corridos após a posse, com prazos improrrogáveis.

(e)

O servidor tem 45 dias para a posse após a nomeação, e o exercício pode ser iniciado em até 15 dias úteis após a posse, com a possibilidade de afastamento temporário.