O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais (Lei nº 525/2004) define o regime jurídico dos servidores e estabelece as regras para o provimento de cargos públicos. Um dos pilares para o ingresso no serviço público municipal é o concurso público. Diante disso, analise as características do concurso público conforme o referido estatuto e assinale a alternativa correta.