Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Ferreiros (PE)

FC693965

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Uma servidora do município de Ferreiros (PE), que está em processo de adoção, busca informações sobre seus direitos trabalhistas e o período de afastamento concedido pela legislação municipal. Ela quer entender as condições e a duração dessa licença.

(a)

A servidora tem direito a 30 dias de licença-adoção, caso a criança tenha até 12 anos de idade, com remuneração integral, podendo ser prorrogada por igual período mediante justificativa.

(b)

A licença por adoção é concedida por 60 dias, destinada a servidores que adotarem criança de até 2 anos de idade, com o objetivo de facilitar a adaptação da criança ao novo lar, sendo remunerada integralmente.

(c)

A servidora pode solicitar licença-adoção de 15 dias, independentemente da idade da criança, e a remuneração durante o período será de 50% do salário base.

(d)

A licença por adoção tem duração de 90 dias, mas a servidora só terá direito à remuneração integral se comprovar a guarda judicial por pelo menos um ano.

(e)

A Lei Orgânica do Município de Ferreiros prevê licença-adoção de 45 dias para crianças de até 10 anos, sendo que a remuneração durante o período é de 70% do salário.