Questões de Concurso

Um servidor público do município de Ferreiros (PE), após tomar posse em cargo efetivo, busca compreender os princípios que regem a organização administrativa e os poderes locais. Ele sabe que a Lei Orgânica é a norma fundamental do município e deseja conhecer a relação entre os poderes Executivo e Legislativo.

(a)

Os poderes Executivo e Legislativo são independentes e harmônicos entre si, com o artigo 3º da Lei Orgânica estabelecendo que nenhum poder pode interferir nas funções essenciais do outro, garantindo o equilíbrio democrático.

(b)

O Poder Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, pode delegar suas funções de fiscalização ao Poder Executivo em casos de urgência administrativa, conforme previsto no artigo 9º da Lei Orgânica.

(c)

A Lei Orgânica do Município de Ferreiros permite que o Prefeito, chefe do Poder Executivo, participe de sessões da Câmara Municipal para apresentar projetos de lei e votar em matérias de sua competência.

(d)

Os poderes são interdependentes, o que significa que o Prefeito pode nomear e exonerar livremente os Vereadores da Câmara Municipal, garantindo a unidade de comando na gestão pública.

(e)

A Lei Orgânica estabelece que o Poder Executivo é subordinado ao Poder Legislativo, cabendo à Câmara Municipal a aprovação prévia de todas as nomeações feitas pelo Prefeito.