Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Ferreiros (PE)

FC693972

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O servidor público municipal de Ferreiros (PE) está em dúvida sobre a autonomia do município em relação aos outros entes federativos. Ele se pergunta se a Lei Orgânica do Município garante essa autonomia. Considerando as disposições da Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.

(a)

Sim, a Lei Orgânica assegura a autonomia política, administrativa e financeira do município, permitindo sua auto-organização e criação de leis.

(b)

Não, a autonomia do município é limitada pela Constituição Estadual, que impõe diversas restrições ao seu funcionamento.

(c)

A autonomia do município é apenas administrativa, não se estendendo à criação de leis.

(d)

A Lei Orgânica não menciona a autonomia do município, portanto, ela não existe.

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