Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Ferreiros (PE)

FC693973

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Um servidor público de Ferreiros (PE) deseja saber mais sobre a hierarquia das normas que regem sua atuação. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos, qual é a posição da Lei Municipal nº 393/91 na hierarquia normativa?

(a)

Ela se encontra abaixo da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, mas acima de leis estaduais e municipais específicas.

(b)

Ela é considerada a norma máxima, não se subordinando a nenhuma outra legislação.

(c)

Ela ocupa o mesmo nível que as leis estaduais, sem distinção de hierarquia.

(d)

Ela está acima da Lei Orgânica Municipal, conforme a necessidade de regulamentação do serviço público.