A legislação educacional brasileira, incluindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece princípios e normas para a gestão do ensino público. Em Campo Alegre (AL), a aplicação desses preceitos garante que as escolas funcionem de maneira organizada e responsável. Considerando a responsabilidade administrativa do gestor escolar, assinale a alternativa que descreve corretamente um dever funcional.