A Constituição Federal, em seu artigo 206, estabelece princípios para o ensino no Brasil, e o inciso VI destaca a gestão democrática do ensino público. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) detalha a aplicação desse princípio. Em Campo Alegre (AL), a comunidade escolar debate como concretizar a gestão democrática. De acordo com a legislação, qual órgão ou instância tem a prerrogativa de definir as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, considerando as peculiaridades de cada sistema?