A Lei nº 8.080/1990 estabelece que os determinantes sociais da saúde, como as condições de vida e trabalho, influenciam diretamente a situação de saúde das populações, e que as desigualdades em saúde são evitáveis e injustas, sendo fundamental considerá-las no planejamento e na execução das políticas públicas de saúde para promover a equidade.