Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Acaraú, que ocupava um cargo efetivo em comissão de chefia, foi exonerado de sua função gratificada. Ele deseja retornar ao cargo efetivo que ocupava anteriormente, para o qual foi aprovado em concurso público. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual instituto jurídico garante esse retorno e sob quais condições ele pode ocorrer?

(a)

A reintegração, que ocorre quando o servidor é reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, após ter sido considerado inapto em inspeção médica para o cargo em comissão.

(b)

A reversão, que é o retorno do servidor aposentado ao serviço ativo por motivo de cessação dos motivos que levaram à aposentadoria, ou quando julgado apto em inspeção médica.

(c)

O aproveitamento, que consiste no retorno à atividade de servidor exonerado de cargo em comissão, ou dispensado de função gratificada, quando tiver sido posto à disposição de outro órgão e o ato de provimento original for considerado ilegal.

(d)

A readaptação, que se aplica ao servidor que, após um período de licença, retorna ao serviço público em cargo compatível com suas limitações físicas ou intelectuais, sem necessidade de concurso.

(e)

A reversão ao serviço, que é o retorno do servidor que foi demitido, caso a penalidade seja anulada por decisão administrativa ou judicial, permitindo que ele retome suas funções originais.