Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Acaraú, após ser aprovado em concurso público para o cargo de Analista Administrativo, foi convocado para tomar posse. Ele precisa cumprir determinados requisitos e prazos para que sua investidura no cargo seja efetivada. Considerando a legislação municipal que rege o regime jurídico dos servidores, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento e os prazos para a posse.

(a)

A posse deve ocorrer em até 15 dias corridos, contados da publicação do ato de provimento, sendo permitida a posse por declaração verbal do servidor, sem necessidade de inspeção médica prévia.

(b)

O servidor tem 30 dias corridos, prorrogáveis por igual período a requerimento, para tomar posse, devendo apresentar declaração de bens e passar por inspeção médica prévia para comprovar aptidão física e mental.

(c)

A posse pode ser realizada por procurador com poderes gerais, desde que o servidor esteja em licença para tratamento de saúde, e não há exigência de inspeção médica prévia, bastando a apresentação de atestado médico.

(d)

O prazo para posse é de 45 dias, contados da nomeação, podendo ser dispensada a inspeção médica se o servidor já tiver sido avaliado em outro órgão público no mesmo ano.

(e)

A posse é automática após a aprovação no concurso e a publicação do resultado, não havendo necessidade de formalidades adicionais, exceto a assinatura de um termo genérico de compromisso.