Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Acaraú, aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. No entanto, ele já possuía outro cargo público efetivo, o que gerou dúvidas sobre a legalidade do acúmulo. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e a legislação federal aplicável, em quais situações o acúmulo de cargos públicos é permitido para servidores municipais?

(a)

É permitido o acúmulo de dois cargos de professor, ou um cargo de professor com outro técnico ou científico, e a área da saúde, desde que haja compatibilidade de horários.

(b)

O acúmulo é sempre proibido, mesmo em casos de compatibilidade de horários, pois a Constituição Federal veda expressamente qualquer forma de acumulação de cargos públicos.

(c)

É permitido o acúmulo de cargos públicos em qualquer área, desde que o servidor comprove que o exercício de ambos não prejudica o desempenho de suas funções e que haja compatibilidade de horários.

(d)

Apenas cargos em comissão podem ser acumulados com cargos efetivos, pois são de livre nomeação e exoneração e não exigem concurso público.

(e)

O acúmulo de cargos públicos é permitido apenas para cargos de provimento temporário, como os comissionados, e em hipótese alguma para cargos efetivos.