Questões de Concurso

Durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Acaraú, um vereador propôs uma moção de urgência para debater um assunto de grande interesse público que demandava uma decisão rápida. A matéria, no entanto, não constava na pauta previamente definida para a sessão. Diante dessa situação, é necessário analisar as regras de funcionamento da Câmara Municipal conforme a Lei Orgânica.

(a)

Uma moção de urgência pode ser apresentada e votada a qualquer momento, independentemente da pauta, desde que haja concordância da maioria simples dos vereadores presentes.

(b)

A convocação extraordinária da Câmara para debater um assunto urgente só pode ser feita pelo Prefeito, e a matéria deve ser previamente aprovada por 2/3 dos vereadores.

(c)

A ordem do dia, que contém a pauta das sessões, só pode ser alterada mediante aprovação de 2/3 dos vereadores, e a discussão de assuntos urgentes não previstos é vedada.

(d)

Uma sessão extraordinária pode ser convocada pelo Presidente da Câmara ou pela maioria de seus membros para tratar de matéria urgente, permitindo a discussão e votação de assuntos não pautados previamente.

(e)

A Lei Orgânica veda a discussão de assuntos urgentes em sessões ordinárias, sendo obrigatório aguardar a próxima sessão legislativa para que a matéria seja incluída na pauta.