Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais Acaraú (CE)

FC694065

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O Município de Acaraú, unidade territorial do Estado do Ceará, possui autonomia política, administrativa e financeira, regendo-se por sua Lei Orgânica e pelas leis que adota. A respeito da organização municipal e dos poderes locais, conforme a Lei Orgânica do Município de Acaraú, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das disposições sobre o tema.

(a)

A sede do Município, que lhe dá o nome, tem categoria de distrito e seus diretores são eleitos pela população local a cada quatro anos.

(b)

Os poderes municipais são o Legislativo, exercido pela Câmara Municipal e pelo povo, e o Executivo, exercido pelo Prefeito, auxiliado por Secretários e diretores.

(c)

O Município pode ser dividido em vilas, que são unidades administrativas criadas por lei estadual para descentralizar os serviços municipais.

(d)

É permitido atribuir o nome de pessoa viva a logradouros públicos, desde que haja autorização expressa da Câmara Municipal.

(e)

Os feriados municipais incluem o Dia do Evangélico e o Dia da Consciência Negra, além de datas religiosas específicas.