Questões de Concurso

Um servidor público do município de Acaraú (CE) foi aprovado em um novo concurso público para outro cargo efetivo dentro da mesma estrutura administrativa municipal. Ele deseja saber quais são os procedimentos e requisitos legais para que possa ingressar no novo cargo, considerando sua situação como servidor público já estável.

(a)

O servidor deverá pedir exoneração do cargo atual e, após o período de estágio probatório no novo cargo, poderá requerer a contagem do tempo de serviço anterior para fins de aposentadoria.

(b)

A forma de provimento para o novo cargo será por 'acesso', caso o novo cargo pertença a uma classe superior dentro da mesma carreira, exigindo-se apenas a aprovação no novo concurso e a posse.

(c)

Se o novo cargo for de provimento efetivo, o servidor será nomeado e deverá tomar posse, sendo que o aproveitamento no novo cargo dependerá da vacância do cargo anterior e da compatibilidade de horários.

(d)

O servidor poderá ser nomeado para o novo cargo efetivo, e a posse ocorrerá após a exoneração do cargo anterior, sendo que o tempo de serviço no cargo anterior poderá ser aproveitado para fins de estabilidade no novo cargo.

(e)

A investidura no novo cargo efetivo ocorrerá mediante 'readaptação', caso o servidor apresente alguma limitação que o impeça de exercer as atribuições do cargo anterior, necessitando apenas de parecer médico favorável.