Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no quadro da Prefeitura de Acaraú (CE) foi aprovado em concurso público para um cargo efetivo. Ao se apresentar para assumir suas funções, ele recebeu orientações sobre os procedimentos iniciais, incluindo prazos e requisitos para a formalização de sua investidura no cargo. É fundamental que ele cumpra todas as etapas para que o ato de provimento tenha validade.

(a)

O servidor tem 30 dias, contados da data de publicação do ato de provimento, para tomar posse, sendo permitida a posse por procuração apenas em casos de doença comprovada por atestado médico.

(b)

A posse deve ocorrer em até 15 dias após a nomeação, e o servidor deve apresentar declaração de bens e comprovação de quitação eleitoral e militar, sendo a inspeção médica prévia dispensada para cargos de nível médio.

(c)

O prazo para posse é de 30 dias, prorrogável por igual período a requerimento do servidor, sendo obrigatória a inspeção médica prévia e a apresentação de declaração de bens, sob pena de o ato de provimento perder seus efeitos.

(d)

A posse pode ser realizada em até 45 dias após a nomeação, e o servidor não precisa apresentar declaração de bens, pois esta é uma exigência apenas para cargos em comissão.

(e)

O servidor tem 60 dias para tomar posse, e a inspeção médica prévia é realizada após o exercício do cargo, não sendo permitida a posse por procuração.