Questões de Concurso

Um servidor público municipal em Acaraú, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. Ele precisa entender os prazos e procedimentos para assumir suas funções. De acordo com a legislação municipal, qual o prazo legal para que a posse ocorra após a publicação do ato de provimento, e quais as condições para que o ato de provimento não perca sua validade?

(a)

O servidor tem 15 dias para tomar posse, prorrogáveis por igual período. O ato de provimento só perde a validade se a posse não ocorrer em até 30 dias.

(b)

A posse deve ocorrer em até 30 dias, contados da publicação do ato de provimento, podendo ser prorrogada por mais 30 dias a requerimento do servidor. Se a posse não ocorrer no prazo legal, o ato de provimento fica sem efeito.

(c)

O prazo para posse é de 45 dias, sem possibilidade de prorrogação. O ato de provimento só perde a validade se o servidor não comparecer no primeiro dia útil após a nomeação.

(d)

O servidor tem 60 dias para tomar posse, sem prorrogação. O ato de provimento só perde a validade se o servidor não apresentar a documentação exigida.

(e)

O prazo para posse é de 10 dias, prorrogáveis por mais 10 dias. O ato de provimento só perde a validade se o servidor não iniciar o exercício em até 15 dias após a posse.