Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais Acaraú (CE)
A Lei Orgânica do Município de Acaraú, promulgada em 04 de julho de 2008, é a norma fundamental que rege a organização e o funcionamento do município. Ela estabelece, entre outros aspectos, os feriados municipais. Um cidadão deseja saber quais datas são consideradas feriados no município de Acaraú, de acordo com a referida Lei Orgânica.
