Questões de Concurso

Um indivíduo, agindo com dolo, subtraiu para si um bem móvel pertencente a outra pessoa. A conduta, após análise do contexto fático e das provas colhidas, foi classificada como típica, ilícita e culpável. A aplicação da lei penal ao caso concreto exige a verificação dos elementos que configuram o crime.

(a)

O dolo, elemento subjetivo do tipo penal, refere-se à vontade livre e consciente de praticar a conduta descrita na lei, dispensando a análise da ilicitude.

(b)

A culpabilidade, como pressuposto da pena, abrange a exigibilidade de conduta diversa e a imputabilidade do agente, sendo suficiente para a configuração do crime a mera tipicidade e ilicitude.

(c)

A tipicidade, ao descrever a conduta proibida, é o único elemento necessário para a configuração do crime, não sendo preciso analisar a ilicitude ou a culpabilidade.

(d)

A ilicitude, que é a contrariedade da conduta à ordem jurídica, é um elemento independente da tipicidade e da culpabilidade para a configuração do crime.

(e)

Para a configuração do crime, é indispensável a presença da conduta típica, da ilicitude e da culpabilidade, conforme a teoria analítica tripartite adotada pelo ordenamento jurídico penal brasileiro.