Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC694148

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Um policial de São João del Rei foi acusado de abuso de autoridade ao exigir informações de um cidadão sem respaldo legal. De acordo com o artigo 9º do Código Penal, qual das ações abaixo caracteriza abuso de autoridade?

(a)

Solicitar informações ao cidadão com base em mandado judicial válido.

(b)

Exigir informações ao cidadão sem qualquer respaldo legal ou mandado judicial, com o intuito de constrangê-lo.

(c)

Realizar abordagem policial dentro do horário permitido por lei.

(d)

Solicitar documentos do cidadão durante uma abordagem de rotina.