Questões de Concurso

A servidora pública municipal Joana Silva, ocupante de cargo efetivo na Prefeitura de Ilhéus, foi surpreendida com um processo administrativo disciplinar instaurado após denúncias de negligência no cumprimento de suas atribuições. Durante a instrução do processo, Joana alega que as falhas apontadas decorrem de sobrecarga de trabalho e falta de recursos adequados para o desempenho de suas funções, o que, segundo ela, não deveria configurar infração disciplinar grave. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ilhéus (Lei nº 3.760/2015), analise as seguintes afirmativas sobre os deveres e responsabilidades do servidor.

(a)

A servidora está isenta de responsabilidade, pois a sobrecarga de trabalho e a falta de recursos, se comprovadas, anulam qualquer possibilidade de infração disciplinar, devendo a administração prover as condições necessárias para o bom desempenho das funções.

(b)

A negligência no cumprimento das atribuições é uma infração disciplinar prevista no Estatuto, cabendo ao servidor zelar pela eficiência e presteza no serviço público, independentemente das condições de trabalho, as quais devem ser buscadas e comunicadas formalmente.

(c)

A responsabilidade de Joana Silva é mitigada pela falta de recursos, o que a isenta de qualquer penalidade, sendo dever da administração pública garantir que todos os servidores tenham as ferramentas necessárias para o exercício de suas funções sem qualquer falha.

(d)

O Estatuto prevê que a sobrecarga de trabalho é motivo para suspensão automática do processo disciplinar até que a situação seja regularizada pela gestão municipal, sem que haja qualquer sanção ao servidor.

(e)

A servidora deve apresentar um pedido formal de exoneração, pois a insatisfação com as condições de trabalho, mesmo que comprovada, impede a continuidade do vínculo funcional sem a aplicação de penalidades.