Questões de Concurso

Em uma reunião pedagógica em Limeira (SP), a coordenadora apresentou um caso de uma criança que apresenta dificuldades de aprendizagem e necessita de acompanhamento especializado. Ela ressaltou a importância de garantir os direitos fundamentais dessa criança, conforme a legislação vigente. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que aborda corretamente os direitos fundamentais à educação e à proteção integral.

(a)

O ECA garante o direito à educação, mas delega integralmente aos pais a responsabilidade pela proteção da criança, isentando a escola e o Estado de qualquer dever nesse sentido.

(b)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que toda criança e adolescente tem direito à educação, à cultura, ao lazer e à profissionalização, com o dever do Estado, da família e da sociedade em assegurar esses direitos de forma prioritária e integral, incluindo a proteção contra toda forma de negligência, discriminação e violência.

(c)

O ECA permite que crianças em situação de vulnerabilidade sejam privadas do direito à educação para que recebam um tratamento mais rigoroso e disciplinar em instituições específicas.

(d)

A proteção integral prevista no ECA se limita à garantia de alimentação e moradia, não abrangendo aspectos educacionais ou de desenvolvimento social e emocional da criança.

(e)

O ECA estabelece que o direito à profissionalização é exclusivo para adolescentes maiores de 16 anos, sem qualquer menção à educação ou proteção para crianças mais novas.