Questões de Concurso

Uma construtora foi contratada para edificar um novo prédio comercial em uma área urbana densamente povoada. Durante a fase de planejamento, é crucial que a empresa considere as regulamentações municipais que regem as construções. O Código de Obras e Posturas do município estabelece diretrizes específicas que devem ser seguidas para garantir a segurança, a qualidade e a conformidade da edificação com o ambiente urbano.

(a)

O Código de Obras e Posturas aplica-se apenas a construções de grande porte, dispensando regulamentações para reformas ou ampliações de residências unifamiliares.

(b)

O Código de Obras define regras técnicas e administrativas, como recuos, taxas de ocupação e parâmetros urbanísticos, que devem ser seguidas em qualquer obra de urbanização, reurbanização, construção, demolição, reforma ou ampliação.

(c)

As normas estabelecidas no Código de Obras são padronizadas nacionalmente, não havendo variações significativas entre os diferentes municípios brasileiros.

(d)

A principal função do Código de Obras é ditar o número exato de pavimentos e a área construída máxima permitida para cada tipo de edificação, sem considerar aspectos ambientais ou sociais.

(e)

Uma vez obtido o alvará de construção inicial, não é necessário consultar o Código de Obras para realizar ampliações futuras, pois as regras já foram cumpridas.