Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC694281

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Em relação à Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei nº 8.842/1994, e considerando seus princípios fundamentais, analise as afirmativas a seguir. A política visa assegurar os direitos sociais do idoso, promovendo sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. A definição legal de idoso, para os fins desta lei, é a pessoa maior de 60 anos.

(a)

A responsabilidade pela garantia dos direitos do idoso é exclusivamente do Estado, que deve prover todos os recursos necessários para seu bem-estar.

(b)

O processo de envelhecimento deve ser visto como um problema individual, cabendo ao idoso a responsabilidade de se adaptar às mudanças sociais.

(c)

Deve-se combater qualquer forma de discriminação contra o idoso, assegurando-lhe dignidade, bem-estar e o direito à vida, sem distinção de qualquer natureza.

(d)

O idoso é um sujeito passivo na política, devendo acatar as decisões tomadas pelo poder público sem participação ativa.

(e)

As diferenças regionais e socioeconômicas devem ser ignoradas na aplicação da política, buscando-se um tratamento uniforme para todos os idosos.