Questões de Concurso

Em um município do interior de São Paulo, um assistente social está atuando em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e precisa orientar uma família que busca acesso a benefícios sociais. A família é composta por pais e três filhos, sendo que o mais novo tem 14 anos e apresenta dificuldades de aprendizagem e comportamento na escola. O profissional precisa entender qual a concepção de criança e adolescente que fundamenta as políticas atuais.

(a)

A concepção atual, fundamentada na doutrina da situação irregular, entende a criança e o adolescente como objetos de proteção do Estado, sujeitos a medidas de internação e controle, especialmente quando apresentam dificuldades.

(b)

A doutrina da proteção integral, consagrada na Constituição de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, merecedores de garantia e proteção, mas também de autonomia e participação.

(c)

A legislação brasileira, após 1988, passou a tratar a criança e o adolescente como adultos em formação, aplicando-lhes as mesmas leis penais e civis, sem distinções específicas.

(d)

A fase da 'absoluta indiferença' ainda prevalece, onde não há legislação específica e crianças e adolescentes são tratados de forma genérica, sem reconhecimento de suas particularidades ou direitos.

(e)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) mantém a lógica da 'situação irregular', focando na institucionalização de menores em risco social, sem considerar a perspectiva de direitos.