Questões de Concurso

Um profissional do Serviço Social é designado para atuar em uma instituição de acolhimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Ao analisar o histórico de atendimentos, ele percebe que a abordagem predominante era a da 'situação irregular', com foco na institucionalização e na intervenção judicial sobre a conduta do jovem, muitas vezes equiparada a um ato infracional.

(a)

A doutrina da situação irregular, vigente antes da Constituição de 1988, via a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, com autonomia plena e foco na responsabilização individual.

(b)

A transição para a doutrina da proteção integral significou a mudança de paradigma, passando a considerar a criança e o adolescente como objetos de proteção do Estado, com intervenções centralizadas em instituições.

(c)

A lógica da situação irregular priorizava a institucionalização como medida principal, muitas vezes criminalizando a pobreza e tratando crianças e adolescentes de forma similar a adultos em conflito com a lei.

(d)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao consolidar a doutrina da proteção integral, manteve a visão do adolescente como objeto de proteção, com pouca ênfase em seus direitos e autonomia.

(e)

A doutrina da proteção integral, estabelecida após 1988, desconsidera a autonomia da vontade do adolescente, focando exclusivamente nas necessidades de intervenção estatal para sua reeducação.