Um assistente social de Salto (SP) está atuando em um projeto voltado para a reinserção de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. O projeto visa não apenas a responsabilização pelos atos infracionais, mas também o desenvolvimento de habilidades para a vida adulta e a prevenção de reincidências. Para isso, a equipe precisa fundamentar suas ações em um referencial teórico que compreenda a criança e o adolescente como indivíduos em processo de desenvolvimento e com direitos assegurados. Qual abordagem teórica, consolidada na legislação brasileira, é essencial para o sucesso desse projeto?