Questões de Concurso

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/93, estabelece a organização da assistência social no Brasil. Um gestor municipal de Salto (SP) busca compreender os objetivos centrais dessa lei para orientar a alocação de recursos e a formulação de programas. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos objetivos fundamentais da LOAS?

(a)

Promover a desinstitucionalização de todos os beneficiários de programas sociais, visando a sua completa autonomia financeira e a extinção dos serviços públicos de assistência.

(b)

Garantir a proteção social básica e especial a todos os cidadãos em situação de vulnerabilidade, risco ou que tiveram seus direitos violados, por meio de benefícios, serviços, programas e projetos.

(c)

Fomentar a participação exclusiva do setor privado na oferta de serviços de assistência social, com o Estado atuando apenas como fiscalizador e regulador.

(d)

Estabelecer um sistema de assistência social baseado em contribuições obrigatórias dos beneficiários, similar a um seguro social, onde o acesso aos benefícios depende do histórico de pagamentos.

(e)

Concentrar a gestão da assistência social exclusivamente no âmbito federal, com os municípios atuando apenas como executores de diretrizes pré-estabelecidas sem autonomia.