Questões de Concurso

Um assistente social que atua em um município do interior de São Paulo está elaborando um plano de ação para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Ele precisa definir as diretrizes para o atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, alinhando-se aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Diante desse cenário, qual das alternativas abaixo reflete corretamente a concepção que o ECA adota sobre crianças e adolescentes?

(a)

Crianças e adolescentes são considerados objetos de proteção estatal, necessitando de intervenção direta do Estado em suas vidas para garantir sua segurança e bem-estar, muitas vezes por meio da institucionalização.

(b)

A condição de 'menor' deve ser o foco principal, com a aplicação de medidas socioeducativas mais rigorosas para aqueles que cometem atos infracionais, equiparando-os, em muitos aspectos, a adultos infratores.

(c)

Crianças e adolescentes são reconhecidos como sujeitos de direitos, com proteção integral, garantindo-lhes autonomia e prioridade absoluta em todas as políticas e ações que lhes digam respeito.

(d)

O foco deve ser na situação irregular, onde a intervenção do Estado se dá principalmente quando há indícios de negligência familiar ou cometimento de infrações, com a finalidade de corrigir comportamentos.

(e)

A lei deve tratar crianças e adolescentes de forma indiferente em relação aos adultos, aplicando as mesmas normas jurídicas para garantir a igualdade perante a lei, sem distinções etárias.