Questões de Concurso

A Política Nacional do Idoso (PNI), instituída pela Lei nº 8.842/1994, estabelece princípios e diretrizes para assegurar os direitos sociais da população idosa. Um dos princípios fundamentais da PNI é o reconhecimento do envelhecimento como um processo natural e social, que deve ser compreendido por toda a sociedade. Diante disso, analise as afirmativas sobre os princípios da PNI.

(a)

A PNI adota o princípio da responsabilidade exclusiva do Estado na garantia dos direitos do idoso, isentando a família e a sociedade de qualquer dever.

(b)

O princípio do protagonismo do idoso na PNI o coloca como destinatário passivo das políticas, sem participação ativa nas transformações que lhe dizem respeito.

(c)

A não discriminação é um princípio central, vedando qualquer forma de preconceito ou exclusão baseada na idade ou em outras características.

(d)

A PNI propõe a observância das diferenças apenas no âmbito regional, desconsiderando as disparidades econômicas e sociais entre o meio rural e urbano.

(e)

O princípio do processo social do envelhecimento limita o conhecimento sobre o tema apenas aos profissionais da geriatria e gerontologia.