Questões de Concurso

A estrutura administrativa de um município é definida por lei específica, que estabelece os órgãos que compõem a prefeitura, suas competências e a forma como se relacionam. Essa legislação é fundamental para a organização dos serviços públicos e para a gestão dos recursos municipais.

(a)

A Lei Orgânica do Município de Umuarama detalha a estrutura administrativa, incluindo a criação de secretarias como Saúde, Educação e Obras, e define os cargos de provimento em comissão, como o de assessor especial.

(b)

A estrutura administrativa da Prefeitura de Umuarama é rigidamente definida pela Constituição Federal, não permitindo flexibilizações ou adaptações às necessidades locais específicas.

(c)

A lei que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura de Umuarama estabelece que todos os cargos são efetivos, exigindo concurso público para qualquer função, inclusive para o cargo de Prefeito.

(d)

A organização administrativa do município de Umuarama é baseada em um sistema de diretorias e gerências, sem a existência de secretarias, pois estas são consideradas órgãos de nível estadual ou federal.

(e)

A lei de estrutura administrativa de Umuarama permite que o Prefeito acumule as funções de Secretário de Finanças e Secretário de Administração, visando a otimização dos recursos e a agilidade nas decisões.