Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Umuarama, após anos de dedicação e bom desempenho em suas funções, busca entender as possibilidades de progressão em sua carreira dentro do serviço público. Ele sabe que a remuneração e o desenvolvimento profissional estão diretamente ligados ao plano de carreiras estabelecido pelo município. Ao consultar a legislação pertinente, ele encontra informações sobre os critérios para ascensão funcional e os reajustes salariais. Com base na legislação que dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e remuneração dos servidores do Município de Umuarama, é correto afirmar que:

(a)

A progressão na carreira se dá exclusivamente por tempo de serviço, sem a necessidade de avaliação de desempenho ou capacitação adicional.

(b)

O plano de carreiras prevê a ascensão por mérito, através de avaliação de desempenho, e por merecimento, mediante a conclusão de cursos de aperfeiçoamento e a participação em concursos internos.

(c)

A remuneração dos servidores é fixada anualmente pelo Prefeito, com base em índices de inflação, sem a necessidade de aprovação legislativa.

(d)

A criação de novos cargos e a alteração da estrutura remuneratória dependem apenas de ato administrativo do Secretário de Administração, sem a necessidade de lei específica.

(e)

O plano de carreiras estabelece que a promoção para o nível imediatamente superior só é possível a cada 10 anos de efetivo exercício, independentemente de outros fatores.