Questões de Concurso

A Lei nº XXXX, de XX de XXXX de XXXX, estabelece o plano de carreiras, cargos e remuneração dos servidores públicos do Município de Umuarama. Tal legislação visa garantir a isonomia, a transparência e a valorização dos profissionais que atuam na administração municipal, definindo critérios claros para progressão funcional e remuneração.

(a)

A lei prevê que a progressão funcional dos servidores públicos municipais se dará exclusivamente por tempo de serviço, independentemente da avaliação de desempenho ou da qualificação profissional.

(b)

O plano de carreiras e remuneração estabelece que todos os cargos comissionados terão a mesma estrutura remuneratória dos cargos efetivos, sem distinção salarial.

(c)

A legislação determina que a avaliação de desempenho será um dos critérios para a progressão na carreira, juntamente com a participação em cursos de capacitação, visando o aprimoramento contínuo dos servidores.

(d)

A lei permite que a remuneração dos servidores seja fixada livremente pelo gestor de cada secretaria, sem a necessidade de seguir os parâmetros estabelecidos no plano de carreiras.

(e)

O plano de carreiras e remuneração dos servidores de Umuarama não contempla a possibilidade de criação de novas classes ou padrões de vencimento, mantendo a estrutura rígida desde sua promulgação.